Maranhão concede primeira alteração de certidão de nascimento para transgênero


A primeira mudança de prenome e gênero em certidão de nascimento no Maranhão foi confirmada nessa sexta-feira (10), pelo 2º Ofício Extrajudicial de Coroatá, distante 260 km de São Luís. Assim a transgênero Emanuelly Vitória da Silva Almeida foi a primeira pessoa a ter o registro civil modificado no estado.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, foi quem entregou a certidão com as novas informações de Emanuelly Almeida. “A nossa Constituição diz que todos somos iguais perante a lei, e precisamos promover esse princípio em benefício dos cidadãos que estão sofrendo desrespeitos na sociedade”, disse o corregedor-geral.

A mudança de prenome e gênero neste casos pode ser feita ainda em certidões de casamento. A alteração feita nos cartórios do estado sem precisar da autorização da Justiça é regulamentada por meio do Provimento Nº 17/2018, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). Nesta decisão da CGJ, o procedimento é autorizado mesmo sem sem cirurgia para mudança de sexo ou mesom o uso de tratamentos hormonais.

“Eu gostaria de agradecer por essa vitória, pois lutei muito sofri preconceito por toda a vida, inclusive na escola e universidade. Hoje, essa mudança representa meu renascimento perante a sociedade e o direito a ser reconhecida da forma como me sinto”, disse Emanuelly da Silva.

Mudanças como estas pelo país, nas certidões de nascimento e casamento, são possíveis por conta da regulamentação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito transgêneros de pedir mudança de prenome e sexo me registro civil mesmo sem cirurgia de transgenitalização, ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes.