Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Carutapera desta terça feira (20/08/2019), requerimento do vereador Renato Filho solicitando ao novo Superintendente do Incra no Maranhão, a instalação em nossa cidade da SALA DA CIDADANIA tendo por principal objetivo promover um atendimento ágil, eficiente e humanizado a todos os nossos lavradores, proprietários rurais, homens do campo, agricultores, pecuaristas, fazendeiros, assentados e todas as denominações ligadas à terra que se encontram totalmente desassistidos a mais de 20 anos desde quando a UMC – Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA que funcionava sob a responsabilidade do servidor Francisco Mourão Pestana, foi desativada.
Serviços como: Declaração para Cadastro de Imóvel Rural (DP); Certificado de cadastro de Imóvel Rural (CCIR); Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP); Declaração de Aposentadoria; Relação de Beneficiários (RB) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); acesso ao Programa TERRA LEGAL Amazônia e todos os procedimentos necessários para a regularização das terras públicas e particulares serão esclarecidos através desta unidade móvel do INCRA permitindo a todos os interessados tirarem suas dúvidas, inclusive os assentados do PA Agrícola que incluem os povoados de Forquilha, Pindoval e Cearazinho;
Segundo a justificativa do vereador Renato Filho Carutapera nos últimos anos obteve progressos significativos principalmente no setor de infra estrutura com a construção de grandes obras e prédios beneficiando a educação, saúde, abastecimento, urbanização e outros avanços pertinentes a unidades federativas semelhantes ao nosso município.
Mais se por um lado teve bastante crescimento, em outros setores houve um grande retrocesso como podemos destacar o fechamento da UMC deixando desamparados todos os proprietários e ocupantes de terras públicas e particulares no município de Carutapera contribuindo para que mais de 95% (noventa e cinco por cento) das propriedades rurais não tenham acesso aos documentos exigidos por Lei.
Esta omissão do Poder Público Municipal certamente causou e vem causando grandes prejuízos e dificuldades.
E é exatamente esta clientela que pretendo atender, fazendo justiça a estes trabalhadores que continuam lutando no dia a dia sem nenhuma oportunidade de apoio das Instituições Bancárias por não possuírem pelo menos os documentos básicos de suas propriedades rurais – afirmou o vereador RENATO FILHO.