Segundo a lei, as instituições do poder público estadual que ainda não implantaram a plataforma deverão fazê-lo a fim de possibilitar melhor acessibilidade do usuário com deficiência auditiva. As despesas para a implantação da plataforma serão custeadas por cada órgão.
De acordo com o dispositivo, entende-se por VLibras um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Libras, tornando computadores, celulares e plataformas web acessíveis para pessoas surdas.
“O direito à acessibilidade vem ganhando proeminência tanto na administração pública como na iniciativa privada. E é bom que seja assim. A comunicação deve ser disponibilizada em formato acessível, respeitando-se as especificidades que se apresentem na condição da pessoa com deficiência. Assim, com um pluging de acessibilidade, tudo que está exposto nos portais das instituições públicas e da iniciativa privada fica acessível em questão de minutos. Com essa ferramenta, os usuários da página terão acesso à janela de Libras, onde podem traduzir todos os conteúdos”, disse a deputada.
Folha do Maranhão